Ministério Público aguarda decisão sobre ação em defesa de patrimônio histórico de Pão de Açúcar

Um patrimônio histórico que poderia abrir as portas e servir de espaço cultural, tem colocado a vida da população de Pão de Açúcar em risco e como visitantes ratos, morcegos e escorpiões. O Paço Imperial- Casarão, situado no Centro, está em ruínas e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça da cidade, ajuizou uma ação civil pública em defesa do referido patrimônio histórico e cultural com pedido de tutela provisória, para que os proprietários e o Município assumissem as medidas emergenciais necessárias para a recuperação e conservação. Prestes a fazer um ano, o processo não avançou e há possibilidade maior de o prédio desabar.

De acordo com a promotora de Justiça, Martha Bueno, todos os procedimentos de incumbência do Ministério Público já foram adotados, inclusive as partes provocadas à responsabilidade ouvidas.

“Infelizmente, nenhuma das partes quer admitir sua obrigação. Os donos alegam que cabe à Prefeitura resgatar o patrimônio histórico e a Prefeitura afirma que sua responsabilidade se restringe, apenas, em conservar. Para nós é muito triste um prédio que poderia ofertar cultura, está desmoronando sem que as pessoas responsáveis se conscientizem dos seus deveres”, enfatiza a promotora Martha Bueno.

A representante do MPE/AL lembra que o prédio foi tombado como patrimônio histórico e, mesmo assim, não há interesse em evitar o seu fim. Pela ação ajuízada, os proprietários foram citados enquanto solicitada intimação da Secretaria Municipal de Cultura e o Estado de Alagoas.

Nos pedidos, a promotora Martha Bueno especificou os tipos de medidas urgentes na tentativa de salvar o casarão, como: colocação de tapumes no entorno do imóvel, para fins de isolamento da área a ser restaurada, para assim evitar depredação; também a necessidade de limpezas, estabilização e contenção estrutural para impedir o desabamento. Ainda estabeleceu multa diária no valor de R$ 5 mil, para cada réu, caso descumprissem o que a Justiça viesse a determinar.

O casarão

O imóvel integra a rota histórica “Caminhos do Imperador”, em Alagoas, na rota do Rio São Francisco cuja maior referência foi ter sido utilizado como hospedagem do Imperador D. Pedro II, quando o mesmo esteve na região no período de 17 a 22 de outubro de 1859.

Ascom – 14/09/2019